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Cebraspe 2018 · STJ · item 114

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens a seguir.

As taxas necessariamente têm como fato gerador o exercício do poder de polícia pelo sujeito ativo da relação tributária.

Sobre esta questão

  • STJ 2018 — Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, item 114

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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