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Cebraspe 2018 · STJ · item 91

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa

Julgue os itens a seguir, relativos à competência para processar e julgar ações penais.

No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.

Sobre esta questão

  • STJ 2018 — Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa, item 91

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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