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Cebraspe 2025 · STJ · item 33

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 3

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituições privadas de ensino têm o dever de implementar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, sendo-lhes permitida a cobrança de valores adicionais para o cumprimento desse dever.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Administrativa, item 32 · ver nesta prova
  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 22 · ver nesta prova
  • STJ 2025 — Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto para os Cargos 1, 3, 18 e 19), item 31 · ver nesta prova
  • STJ 2025 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18, item 33

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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