No que concerne às receitas públicas, julgue os itens subsequentes.
A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o devedor.
No que concerne às receitas públicas, julgue os itens subsequentes.
A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o devedor.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.