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Cebraspe 2025 · STJ · item 93

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Julgue os próximos itens de acordo com o Código Penal, a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo o entendimento dos tribunais superiores, a ausência injustificada da mulher vítima de violência doméstica à audiência de justificação, designada de ofício pelo juiz para fins de confirmação da representação da vítima, implica o reconhecimento de retratação.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 93

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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