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Cebraspe 2025 · STJ · item 107

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Uma entidade fechada de previdência complementar de servidores públicos da União apresentou resultado deficitário em decorrência de disparidade entre os valores arrecadados e os valores pagos, a título de benefícios, aos seus assistidos. Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 109/2001, o déficit do regime de previdência complementar será equacionado mediante recursos provenientes do ente patrocinador, que será responsável pela cobertura total da insuficiência financeira apurada.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 107

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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