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Cebraspe 2025 · STJ · item 114

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue os itens seguintes.

A lei pode excluir a responsabilidade tributária do contribuinte e atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 114

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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