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Cebraspe 2025 · STJ · item 101

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue os itens a seguir.

Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, relativos ao crime de racismo, a vítima deve estar acompanhada de advogado ou defensor público.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial, item 101

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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