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Cebraspe 2025 · STJ · item 107

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial

No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Se o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido for praticado por um integrante das Forças Armadas, a pena aplicável a ele será aumentada da metade.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial, item 107

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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