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Cebraspe 2025 · STJ · item 112

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

No que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue os itens subsequentes.

Nas circunstâncias previstas na legislação ambiental, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), contudo são expressamente vedadas a prática de impermeabilização e a alteração para ajardinamento na área verde de domínio público.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura, item 112

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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