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Cebraspe 2025 · STJ · item 60

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria

A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

Determinada entidade recorreu judicialmente de um tributo federal já recolhido que considerou indevido. Após alguns anos de processo, uma decisão judicial foi tomada em última instância pelo juízo competente, tendo sido apurado o montante dos tributos cobrados indevidamente. Ao final do corrente exercício social, a ordem judicial para ressarcimento, em dinheiro, do referido montante ainda não havia sido expedida, mas não cabiam mais recursos contra a decisão.

Uma vez que o montante referente ao ressarcimento é um valor de realização praticamente certa, uma nota explicativa deverá ser acrescentada às demonstrações contábeis da entidade relativas ao exercício, sendo o referido montante reconhecido quando ocorrer a liquidação da sentença.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria, item 60

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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