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Cebraspe 2025 · STJ · item 59

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

Acerca da fiscalização e das medições de obras públicas, julgue os itens que se seguem.

Para evitar danos ao erário, quando houver controvérsia a respeito das quantidades e(ou) da qualidade da execução de algum serviço ou parte da obra objeto do contrato, o pagamento pela execução dos serviços, inclusive da parcela incontroversa, só poderá ser liberado após o recebimento definitivo da obra.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil, item 59

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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