De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
Se a inicial de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Militar for indeferida pelo relator, caberá agravo regimental contra a decisão.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
Se a inicial de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Militar for indeferida pelo relator, caberá agravo regimental contra a decisão.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.