Julgue os itens que se seguem à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.
Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.
Julgue os itens que se seguem à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.
Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.