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Cebraspe 2018 · STM · item 89

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Por iniciativa de deputado federal, tramitou e foi aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trata de regime jurídico dos militares das Forças Armadas. Assertiva: Nessa situação, o projeto deverá ser vetado pelo presidente da República, porque existe vício de constitucionalidade formal.

Sobre esta questão

  • STM 2018 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 89
  • STM 2018 — Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada, item 89 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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