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Cebraspe 2018 · STM · item 51

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada e mais 1

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Um cabo das Forças Armadas escalado para serviço na organização militar a que servia compareceu e assumiu a incumbência em estado de embriaguez, tendo ingerido, voluntariamente, grande quantidade de bebida alcoólica momentos antes de se apresentar no serviço. Todavia, seu estado não foi notado, e, nas primeiras horas da atividade, ao discutir com um militar que também estava em serviço, disparou sua arma de fogo na direção deste, matando-o instantaneamente. Assertiva: Nessa situação, será considerado inimputável o cabo, se ficar comprovado que, naquele momento, sua embriaguez era completa e que ele era plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.

Sobre esta questão

  • STM 2018 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 54 · ver nesta prova
  • STM 2018 — Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada, item 51

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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