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Cebraspe 2025 · STM · item 53

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM), julgue os itens a seguir.

Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 53

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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