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Cebraspe 2025 · STM · item 55

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM), julgue os itens a seguir.

No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 55

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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