Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · STM · item 90

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.

Se um deputado praticar ato protegido pela imunidade parlamentar, ele estará imune à responsabilização penal, mas, como regra, poderá ser civilmente condenado a indenizar os danos que o ato causar.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 90

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Controle de constitucionalidade