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Cebraspe 2025 · STM · item 21

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Provas
Conhecimentos Gerais para os Cargos 3 e 6 e mais 1
Anulada pela banca

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue os itens a seguir.

Suponha que, durante julgamento de apelação no STM, um dos ministros que compõe o colegiado suscite a inconstitucionalidade de determinada lei, apresentando nos autos questão inédita a ser apreciada pela corte. Nessa situação, deverá ser interrompido o julgamento e aberta vistas dos autos ao procurador-geral da justiça militar, para apresentação de parecer, conforme o prazo indicado no Regimento Interno do STM.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 2, 4, 5 e 7, item 25 · ver nesta prova
  • STM 2025 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 3 e 6, item 21

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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