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Cebraspe 2025 · SUSEP · item 109

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados

Com base na situação precedente, ignorando outras fontes de poluição exteriores ao prédio, julgue o item seguinte.

Em determinada cidade localizada em um país de clima frio, todos os prédios habitacionais possuem sistema de aquecimento central que mantém constante a temperatura dos apartamentos. Esse sistema resulta no compartilhamento do ar aquecido por todos os apartamentos. O morador de um dos apartamentos fuma charutos diariamente, tendo seus vizinhos apresentado à administração do condomínio uma reclamação segundo a qual o mau cheiro da fumaça causa um grande incômodo e a exposição dos vizinhos ao fumo passivo pode-lhes prejudicar a saúde a longo prazo. Na legislação do país e do município em questão, não há determinações a respeito do direito de fumar, mas é garantida a validade dos contratos particulares.

De acordo com o teorema de Coase, a inclusão, na convenção do condomínio, da ordem de proibição de fumar no interior do prédio, com a correspondente punição da pessoa que a descumpra, resolve o problema apresentado da externalidade negativa.

Sobre esta questão

  • SUSEP 2025 — Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados, item 109

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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