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Cebraspe 2021 · TC-DF · item 100

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, com base na legislação vigente.

A lei orçamentária anual (LOA) de 2020 de determinado estado da Federação, em sua dotação inicial, não havia considerado qualquer recurso para ser utilizado para a aquisição de testes rápidos para detecção de covid-19. Em fevereiro de 2020, contudo, o referido estado autorizou, por meio de créditos adicionais, grande montante de recursos para a aquisição de testes rápidos e para outras despesas relacionadas à calamidade pública causada pela referida doença.

Considerando-se a inexistência de créditos ordinários na LOA de 2020 e a situação de calamidade pública, os referidos créditos adicionais devem ser classificados como extraordinários.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Auditor de Controle Externo, item 100

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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