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Cebraspe 2021 · TC-DF · item 29

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir.

Os arquitetos Airton e Maria foram contratados por Joana para realizar o projeto de reforma de sua casa no prazo de sessenta dias. Conquanto a contratante tenha efetuado o pagamento do montante devido, os serviços de arquitetura não foram concluídos no prazo fixado. Inconformada com o inadimplemento, Joana contratou a assistência de um advogado para ajuizar ação contra os arquitetos para compeli-los a realizar o projeto combinado, tendo requerido a gratuidade de justiça.

A assistência de Joana por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal, item 29

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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