Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, a cada bimestre, relatório sobre as diversas formas de renúncia de receita.
Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, a cada bimestre, relatório sobre as diversas formas de renúncia de receita.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.