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Cebraspe 2021 · TC-DF · item 57

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal, item 57

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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