No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa.
No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.