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Cebraspe 2021 · TC-DF · item 78

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

CONHECIMENTOS Acerca das funções e competências dos tribunais de contas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinado gestor público tenha sido multado por tribunal de contas. Nessa situação, como a decisão tem eficácia de título executivo extrajudicial, o próprio tribunal de contas poderá realizar a ação de execução contra o referido gestor.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal, item 78

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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