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Cebraspe 2021 · TC-DF · item 106

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Considerando a situação precedente e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.

Em maio de 2020, como medida de enfrentamento da covid-19, o GDF instituiu o Programa Renda Mínima, por meio da Lei distrital n.º 6.573/2020. Esse programa previa a suplementação de renda, via auxílio mensal de R$ 408, por um período de até 90 dias.

As despesas decorrentes desse programa são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal, item 106

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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