Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.