Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2021 · TC-DF · item 173

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue os itens subsequentes.

A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa exige a ocorrência de dano efetivo ou potencial ao mercado, devendo ser verificado, ainda, o nexo de causalidade e a presença do elemento volitivo do infrator.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Procurador do Ministério Público junto ao TCDF, item 173

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Organização dos poderes e funções essenciais