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Cebraspe 2021 · TC-DF · item 189

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.

O juiz poderá limitar o número excessivo de litisconsortes facultativos em sede de cumprimento de sentença que imponha obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública caso ele verifique que a quantidade de exequentes pode dificultar o cumprimento da obrigação prevista no respectivo título judicial.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Procurador do Ministério Público junto ao TCDF, item 189

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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