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Cebraspe 2024 · TCE-AC · item 83

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Prova
Analista Administrativo – Área: Engenharia Civil

Julgue os itens a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997.

A renovação da licença de operação para atividade de beneficiamento de borracha natural deve ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de sessenta dias da expiração do prazo de validade da respectiva licença.

Sobre esta questão

  • TCE-AC 2024 — Analista Administrativo – Área: Engenharia Civil, item 83

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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