Um auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que este ainda não havia sido concluído. Nessa situação hipotética, conforme o CTN,
Cebraspe 2018 · TCE-MG · questão 44
Sobre esta questão
- TCE-MG 2018 — Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis, questão 44
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.