De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange
Cebraspe 2018 · TCE-MG · questão 39
Sobre esta questão
- TCE-MG 2018 — Conhecimentos Específicos - Cargos 1, 2, 4, 5 e 7, questão 39
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.