Um site coleta dados pessoais de usuários em troca de remuneração, obtendo o consentimento para tratamento dos dados dos usuários a partir do fornecimento de informações enganosas e sem a devida clareza e transparência sobre o tratamento dos dados exigidos pela LGPD. A partir da situação hipotética apresentada, é correto afirmar, com base na LGPD, que o tratamento dos dados pessoais realizado pelo site é uma conduta vedada na lei, pois foi realizada mediante
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 54
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciência da Computação, questão 54
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.