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Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 56

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciência da Computação

Um usuário brasileiro de uma rede social sediada fora do Brasil publicou na plataforma um conteúdo que viola direitos de um determinado escritor que, por sua vez, procurou diretamente a empresa dona da rede social para solicitar a remoção do conteúdo. Com base nessa situação hipotética e na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), assinale a opção correta no que se refere ao procedimento exigido para que a empresa dona da rede social possa ser responsabilizada civilmente pelo conteúdo publicado.

Sobre esta questão

  • TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciência da Computação, questão 56

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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