De acordo com o previsto na Lei n.º 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 33
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia, questão 33
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.