Conforme definição estabelecida na Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 37
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia, questão 37
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.