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Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 18

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-MG
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
Anulada pela banca

Considerada a classificação da doutrina clássica quanto à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que o preceito constitucional segundo o qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (art. 5.º, XIII, da Constituição Federal de 1988) é considerado uma norma de eficácia

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • TCE-MG 2026 — Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, questão 18

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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