Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), toda nacional, tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade campo político é considerada
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 30
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, questão 30
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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