Caso um estado que possua tribunal de contas dos municípios apresente receita corrente líquida de R$ 20 bilhões no exercício de 2024, então, considerados os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor máximo de despesa com pessoal permitido ao Poder Legislativo estadual será de
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 67
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Auditor de Controle Externo – Área: Ciências Contábeis, questão 67
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.