Segundo a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, na fase de gestão do contrato de soluções de TIC, existem diversas responsabilidades/atribuições inerentes aos integrantes da equipe de gestão do contrato, tais como as listadas a seguir.
I formalizar demandas de correção à contratada, por
comunicação oficial pertinente
II verificar regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias,
para fins de pagamento
III avaliar a qualidade dos serviços/bens conforme os critérios de
aceitação, em conjunto entre fiscais
IV autorizar o faturamento com base no termo de recebimento
definitivo (TRD)
V coordenar os atos preparatórios à prorrogação, alteração,
reequilíbrio, pagamento, sanções e extinção Compete, respectivamente, ao fiscal requisitante, ao fiscal administrativo e ao gestor do contrato o que se apresenta nos itens
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.