No que se refere à competência dos tribunais de contas para apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal e de aposentadoria, assinale a opção correta à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 29
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Auditor de Controle Externo – Área: Direito, questão 29
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.