À luz do entendimento do STF acerca do exercício do controle de constitucionalidade de leis pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 31
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Auditor de Controle Externo – Área: Direito, questão 31
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.