No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue os itens que se seguem.
1 A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas
4 previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais. As audiências públicas constituem um importante
7 instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder. 10 Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes 13 da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade. As audiências públicas integram o perfil dos Estados 16 democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, 19 mas comporta a participação direta do povo. É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria 22 debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho. Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v.10, n.º 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações). ! F i m D o T e x t o !
As expressões “Tal instituto” (R.10) e “Esse princípio” (R.11) retomam, pelo sentido, a expressão “As audiências públicas” (R.6).