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Cebraspe 2016 · TCE-PA · item 7

Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 40 - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Informatica

Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue os itens a seguir.

1 A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas

4 previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais. As audiências públicas constituem um importante

7 instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder. 10 Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes 13 da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade. As audiências públicas integram o perfil dos Estados 16 democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, 19 mas comporta a participação direta do povo. É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria 22 debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho. Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v.10, n.º 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações).

refere-se a “matéria debatida” (R. 21 e 22).

A forma verbal “manifestarem” (R.23) está flexionada no plural para concordar com “as pessoas” (R.22).

Sobre esta questão

  • TCE-PA 2016 — Conhecimentos Básicos - Cargo 40 - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Informatica, item 7

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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