No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes.
A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes.
A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.