O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame da autoridade administrativa denomina-se lançamento
Cebraspe 2018 · TCE-PB · questão 78
Sobre esta questão
- TCE-PB 2018 — Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas, questão 78
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.