A regra constitucional que determina que os servidores se aposentem compulsoriamente aos setenta anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos setenta e cinco anos de idade na forma de lei complementar,
Cebraspe 2018 · TCE-PB · questão 9
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- TCE-PB 2018 — Cargo - 2 Agente de Documentacao, questão 9 · ver nesta prova
- TCE-PB 2018 — Cargo - 2 Agente de Documentacao - (adaptada), questão 9
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.