Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cidadania não pode ser usufruída em razão de omissão legislativa na edição de norma regulamentadora de dispositivo constitucional. Nessa situação hipotética, para buscar tutela jurisdicional, de acordo com o rol de direitos e garantias fundamentais, Jorge deverá valer-se de
Cebraspe 2018 · TCE-PB · questão 11
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- TCE-PB 2018 — Cargo - 2 Agente de Documentacao, questão 11 · ver nesta prova
- TCE-PB 2018 — Cargo - 2 Agente de Documentacao - (adaptada), questão 11
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.