De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue os itens que se seguem.
As consultas formuladas por autoridades competentes e respondidas pelo TCE/PB terão caráter normativo e constituirão o julgamento do caso concreto.
De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue os itens que se seguem.
As consultas formuladas por autoridades competentes e respondidas pelo TCE/PB terão caráter normativo e constituirão o julgamento do caso concreto.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.